Gabinete do Prefeito · 25 de outubro de 2023
LEI Nº 1514/2023 SAPÉ, 10 DE OUTUBRO DE 2023. AUTOR: VEREADOR JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS SILVA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1514/2023 SAPÉ, 10 DE OUTUBRO DE 2023. AUTOR: VEREADOR JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS SILVA
DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA VIA QUE LIGA A PB 004 À USINA SANTA HELENA, NO MUNICÍPIO DE SAPÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba faz saber o que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica autorizado a estadualização da via que liga a PB 004 à Usina Santa Helena, no município de Sapé -PB.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 10 de outubro de 2023.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito