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Congresso

Gabinete do Prefeito · 25 de agosto de 2023

LEI Nº 1498/2023 SAPÉ, 24 DE AGOSTO DE 2023. AUTOR: JOSÉ EDUARDO BARBOSA SANTOS

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1498/2023 SAPÉ, 24 DE AGOSTO DE 2023. AUTOR: JOSÉ EDUARDO BARBOSA SANTOS

DENOMINA DE BAIRRO MANOEL JORGE DE SENA NETO O ATUAL BAIRRO SOL NASCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica oficialmente denominado de Bairro Manoel Jorge de Sena Neto, o atual Bairro Sol Nascente, localizado, nesta cidade.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação de um busto e placa de identificação no local.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Sapé, em 24 de agosto de 2023.

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3436, em 25 de agosto de 2023. Código identificador 3F3FBC0F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.