Gabinete do Prefeito · 12 de dezembro de 2025
LEI Nº 1619/2025 SAPÉ, 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1619/2025 SAPÉ, 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO ANUAL DO ANEXO IV, TABELA DE VENCIMENTO PADRÃO DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
CONSIDERANDO a Lei n° 1.183 de 22 de dezembro de 2014, a Lei n° 1.336 de dezembro de 2019 e a Lei n° 1.588/2024, de outubro de 2024, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal sua estrutura administrativa e o plano de cargos carreira e remuneração dos seus servidores efetivos e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1°- Atualiza o anexo IV, Tabela do Vencimento Padrão do quadro de Efetivo.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2026.
Sapé-PB, 11 de dezembro de 2025
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito
ANEXO IV EXERCÍCIO 2026
TABELA DE VENCIMENTO PADRÃO DO QUADRO DE EFETIVO
SIMBOLO
CLASSE
ATÉ 3 ANOS
3 ANOS + 1 DIA
5 ANOS +1 DIA
7 ANOS + 1 DIA
9 ANOS +1 DIA
11 ANOS +1 DIA
13 ANOS +1 DIA
15 ANOS+1 DIA
17 ANOS+1 DIA
19 ANOS+ 1 DIA
21 ANOS+1 DIA
23 ANOS+1 DIA
25 ANOS+ 1 DIA
27 ANOS +1 DIA
29 ANOS+ 1 DIA
31 ANOS+ 1 DIA
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
PL-STL-101
A
2303,12
2349,18
2396,17
2444,09
2492,97
2542,83
2593,69
2645,56
2698,47
2752,44
2807,49
2863,64
2920,91
2979,33
3038,92
3099,70
B
2533,43
2584,10
2635,78
2688,50
2742,27
2797,11
2853,05
2910,11
2968,32
3027,68
3088,24
3150,00
3213,00
3277,26
3342,81
3409,66
C
2786,79
2842,53
2899,38
2957,36
3016,51
3076,84
3138,38
3201,15
3265,17
3330,47
3397,08
3465,02
3534,32
3605,01
3677,11
3750,65
PL-STL-102
A
1771,35
1806,78
1842,91
1879,77
1917,37
1955,71
1994,83
2034,72
2075,42
2116,93
2159,27
2202,45
2246,50
2291,43
2337,26
2384,00
PL-SAA-102
B
1922,35
1960,80
2000,01
2040,01
2080,81
2122,43
2164,88
2208,18
2252,34
2297,39
2343,33
2390,20
2438,00
2486,76
2536,50
2587,23
C
2077,61
2119,16
2161,55
2204,78
2248,87
2293,85
2339,73
2386,52
2434,25
2482,94
2532,59
2583,25
2634,91
2687,61
2741,36
2796,19
PL-STL-103
A
1722,59
1757,04
1792,18
1828,03
1864,59
1901,88
1939,92
1978,71
2018,29
2058,65
2099,83
2141,82
2184,66
2228,35
2272,92
2318,38
B
1865,57
1902,88
1940,94
1979,76
2019,35
2059,74
2100,93
2142,95
2185,81
2229,53
2274,12
2319,60
2365,99
2413,31
2461,58
2510,81
C
2020,4
2060,81
2102,02
2144,06
2186,95
2230,68
2275,30
2320,80
2367,22
2414,57
2462,86
2512,11
2562,36
2613,60
2665,87
2719,19
PL-SAA-101
A
1722,59
1757,04
1792,18
1828,03
1864,59
1901,88
1939,92
1978,71
2018,29
2058,65
2099,83
2141,82
2184,66
2228,35
2272,92
2318,38
PL-SAA-103 / PL-SAA-104/
B
1865,57
1902,88
1940,94
1979,76
2019,35
2059,74
2100,93
2142,95
2185,81
2229,53
2274,12
2319,60
2365,99
2413,31
2461,58
2510,81
PL-SAA-105
C
2020,4
2060,81
2102,02
2144,06
2186,95
2230,68
2275,30
2320,80
2367,22
2414,57
2462,86
2512,11
2562,36
2613,60
2665,87
2719,19
PL-SAG-101
A
1975,02
2014,52
2054,81
2095,91
2137,83
2180,58
2224,19
2268,68
2314,05
2360,33
2407,54
2455,69
2504,80
2554,90
2606,00
2658,12
B
2077,71
2119,26
2161,65
2204,88
2248,98
2293,96
2339,84
2386,64
2434,37
2483,06
2532,72
2583,37
2635,04
2687,74
2741,49
2796,32
C
2185,75
2229,47
2274,05
2319,54
2365,93
2413,24
2461,51
2510,74
2560,95
2612,17
2664,42
2717,71
2772,06
2827,50
2884,05
2941,73
PL-SAG-102
A
1722,59
1757,04
1792,18
1828,03
1864,59
1901,88
1939,92
1978,71
2018,29
2058,65
2099,83
2141,82
2184,66
2228,35
2272,92
2318,38
a PL-SAG-104
B
1865,57
1902,88
1940,94
1979,76
2019,35
2059,74
2100,93
2142,95
2185,81
2229,53
2274,12
2319,60
2365,99
2413,31
2461,58
2510,81
C
2020,4
2060,81
2102,02
2144,06
2186,95
2230,68
2275,30
2320,80
2367,22
2414,57
2462,86
2512,11
2562,36
2613,60
2665,87
2719,19
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