Gabinete do Prefeito · 25 de abril de 2011
LEI Nº 1.051/2011. EM, 05 DE ABRIL DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.051/2011. EM, 05 DE ABRIL DE 2011.
DENOMINA BAIRRO “ANTONIO MARIO”, A LOCALIZAÇÃO CONHECIDA COMO BAIRRO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficialmente denominado Bairro “ANTONIO MARIO”, a localidade conhecida como Rua Nova;
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, obrigado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, da denominação de bairro de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação de placas que identifiquem a nova denominação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 05 de abril de 2011.
JOÃO CLEMENTE NETO
Prefeito