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Congresso

CPL · 28 de agosto de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

CPL

EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DA PARAÍBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPÉ

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Locação de Imóvel para funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial – Infantil (CAPS I), do município de Sapé/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, nos termos do Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 50100 –FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 50100.10.301.3007.2099 – MANTER ATIVIDADES DE AÇÕES BÁSICAS E SERVIÇOS DE SAÚDE (FMS) 7928 10.301.3007.3390300000.500 50100.10.302.3007.2097 – MANTER ATIVIDADES DE REDE SAUDE MENTAL (RSME) CAPS 7875 10.302.3007.3390300000.600 50100.10.302.3007.2098 – MANUTENÇÃO ASPS: BLC CUSTEIO – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC 7898 10.302.3007.3390300000.600. VIGÊNCIA: até 26/08/2027.PARTES CONTRATANTES: Fundo Municipal de Saúde de Sapé e: CT Nº 00054/2026 - 26.08.26 - PATRICIA REGINA MARTINIANO DE FREITAS - R$ 33.600,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4197, em 28 de agosto de 2026. Código identificador 3AE01B09: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.