CPL · 21 de maio de 2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2026
CPL
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2026
ESTADO DA PARAÍBA
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SAPÉ
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: Prestação de serviços técnicos especializados e consultoria em Gestão e Contabilidade Pública, consoante às aplicabilidades constitucionais e fiscal, com vastos conhecimentos específicos e genéricos em contabilidade aplicada ao setor público – CASP, em obediência ao plano de contas aplicado ao setor público – PCASP para atender as demandas do Fundo de Aposentados e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Sapé – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CONPLAN SERVICO DE CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO ORCAMENTARIO LTDA - CNPJ: **.***.153/0001-** - R$ 36.000,00.
Sapé - PB, 20 de Maio de 2026
LAYZ BARBOSA SANTOS DE FREITAS -
Diretora Executiva