Gabinete do Prefeito · 10 de abril de 2026
PORTARIA Nº 107/2026 SAPÉ, 09 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 107/2026 SAPÉ, 09 DE ABRIL DE 2026.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68, inciso XI c/c o art. 88, inciso I, todos da Lei Orgânica do Município de Sapé.
RESOLVE:
Autorizar a senhora ODETE INGLITH TARGINO TAVEIRA DE PAIVA, RG n° *** e CPF nº ***.***.***-**, Secretária de Finanças, desta Municipalidade, como responsável junto a essa Agência 2159-8, Sapé-PB, do Banco do Bradesco, pela movimentação de todas as contas correntes do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 08.036.438/0001-31, em conjunto com FRANCILEIDE MARIA DE ARAÚJO ALVES, RG n° *** e CPF nº ***.***.***-**, Prefeito Constitucional do Município de Sapé, conforme abaixo discriminado:
1- EMITIR CHEQUES
2- ABRIR CONTAS CORRENTES
3- ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO
4- AUTORIZAR COBRANÇAS
5- UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES
6- RECEBER PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO
7- SOLICITAR SALDOS EXTRATOS E COMPROVANTES
8- REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES
9- AUTORIZAR DÉBITOS EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES
10- RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS
11- ENDOSSAR CHEQUES
12- MOVIMENTAR CONTA CORRENTE COM CARTÃO ELETRÔNICO
13- EFETUAR TRANSFERÊNCIAS / PAGAMENTOS
14- SUSTAR / CONTRA ORDENAR CHEQUES
15- CANCELAR CHEQUES
16- BAIXAR CHEQUES
17- EFETUAR RESGATES/ APLICAÇÕES / FINANCEIRAS
18- CADASTRAR / ALTERAR / DESBLOQUEAR SENHAS
19- EFETUAR SAQUES CONTAS CORRENTES
20- EFETUAR SAQUES CONTAS POUPANÇAS
21- EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICOS
22- EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICOS
23- EFETUAR PAGAMENTOS
24- EFETUAR MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NO RPG
25- CONSULTAR CONTAS / APLICAÇÕES DE PROGRAMAS REPASSE RECURSOS
PÚBLICOS
26- LIBERAR ARQUIVOS ELETRÔNICOS NO GERENCIADOR FINANCEIRO
27- SOLICITAR SALDOS / EXTRATOS DE INVENTIMENTOS
28- SOLICITAR SALDOS / EXTRATOS DE OPERAÇÕES DE CRÉSITOS
29- EMITIR COMPROVANTES
30- EFETUAR TRANSFERÊNCIAS PARA MESMA TITULARIDADE
31- ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITOS
32- ENCERRAR CONTAS CORRENTES
Os efeitos desta portaria retroagem a 01 de abril de 2026.
Gabinete do Prefeito, em 09 de abril de 2026.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito