Gabinete do Prefeito · 15 de janeiro de 2018
LEI Nº 1.261 /2018. SAPÉ, 03 DE JANEIRO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.261 /2018. SAPÉ, 03 DE JANEIRO DE 2018.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reajustado o salário dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Sapé, de acordo com a tabela em anexo, que atualiza o Anexo IV da Lei n° 1.183/2014 – Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Sapé, sua estrutura administrativa e o PCCR – Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos seus servidores efetivos.
Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2018.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 03 de janeiro de 2018.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito