Gabinete do Prefeito · 3 de junho de 2015
LEI Nº 1.191/2015 EM, 21 DE MAIO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.191/2015 EM, 21 DE MAIO DE 2015
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA LITERÁRIA E BIBLIOTECA E DA SEMANA MUNICIPAL POETA AUGUSTO DOS ANJOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam instituídos o Dia Municipal do Livro, Leitura Literária e Biblioteca e a Semana Municipal “poeta Augusto dos Anjos”, a serem anualmente celebrados, em todo território do Município.
§ 1º - O Dia Municipal do Livro, Leitura literária e Biblioteca, será comemorado em 20 de abril, data do nascimento de Augusto dos Anjos;
§ 2º - A Semana Municipal Poeta Augusto dos Anjos, será aquela em que recair o Dia Municipal do Livro, Leitura Literária e Biblioteca, nos termos do § 1º deste artigo;
§ 3º - O período acima estipulado servirá para que o Governo Municipal desenvolva campanhas de incentivo à leitura e eventos, visando esclarecer a população sobre a importância do ato de ler e da preservação da memória do poeta Augusto dos Anjos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAPÉ, Estado da Paraíba, em 21 de maio de 2015.
FLÁVIO ROBERTOMALHEIROS FELICIANO
Prefeito