Gabinete do Prefeito · 27 de maio de 2013
LEI Nº 1.135/2013 SAPÉ, 21 DE MAIO DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.135/2013 SAPÉ, 21 DE MAIO DE 2013
Altera os Anexos da Lei nº 1.042, de 31 de janeiro de 2011 combinada com a Lei nº 1.086, de 03 de abril de 2012 e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os anexos I, II e III da Lei nº 1.042, de 31 de janeiro de 2011, combinada com a Lei nº 1.086, de 03 de abril de 2012, passam a vigorar conforme os Anexos desta Lei, com acréscimo de 8% (oito por cento).
Art. 2º Fica revogada a Lei 1086/2012 e as disposições em contrário.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro do corrente ano.
Prefeitura Municipal de Sapé, 21 de maio de 2013.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SÍMBOLO
JORNADA INTEGRAL
JORNADA PARCIAL
VENCIMENTO BÁSICO T40
VENCIMENTO BÁSICO T25
Professor de Educação Básica 1
P1
1.578,96
986,85
Professor de Educação Básica 2
P2
1.973,70
1.233,56
Suporte Pedagógico
SP
1.973,70
1.233,56
ANEXO I I
QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
JORNADA INTERGRAL –T40
4%
8%
12%
16%
20%
24%
28%
Professor de Educação Básica 1 – P1 (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
NÍVEL MÉDIO
1.800,01
2.124,01
2.196,01
2.268,02
2.340,01
2.412,01
2.484,02
10%
NÍVEL 1
1.878,96
2.311,12
2.386,28
2.461,43
2.536,60
2.611,75
2.686,91
15%
NÍVEL 2
1.957,91
2.506,12
2.584,44
2.662,76
2.741,07
2.819,39
2.997,70
20%
NÍVEL 3
2.036,85
2.709,01
2.790,49
2.871,96
2.953,44
3.034,91
3.116,39
25%
NÍVEL 4
2.115,80
2.919,81
3.004,44
3.089,08
3.173,70
3.258,33
3.342,96
30%
4%
8%
12%
16%
20%
24%
28%
Professor de Educação Básica 2 – P2 (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
NÍVEL 1
2.348,70
2.888,90
2.982,85
3.076,80
3.170,75
3.264,70
4.131,12
15%
NÍVEL 2
2.447,38
3.132,65
3.230,55
3.328,44
3.426,34
3.524,23
4.636,33
20%
NÍVEL 3
2.546,06
3.386,27
3.488,11
3.590,00
3.691,80
3.793,65
5.181,00
25%
NÍVEL 4
2.644,75
3.649,76
3.755,55
3.861,34
3.967,13
4.072,93
5.766,62
30%
4%
8%
12%
16%
20%
24%
28%
Suporte Pedagógico - SP (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE F
NÍVEL 1
2.348,70
2.888,90
2.982,85
3.076,80
3.170,75
3.264,70
4.131,12
15%
NÍVEL 2
2.447,38
3.132,65
3.230,55
3.328,44
3.426,34
3.524,23
4.636,33
20%
NÍVEL 3
2.546,06
3.386,27
3.488,11
3.590,00
3.691,80
3.793,65
5.181,00
25%
NÍVEL 4
2.644,75
3.649,76
3.755,55
3.861,34
3.967,13
4.072,93
5.766,62
30%
ANEXO III
QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
JORNADA PARCIAL - T25
4%
8%
12%
16%
20%
24%
28/%
Professor de Educação Básica 1 – P1 (Valores em R$)
NÍVEL/ CLASSE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
NÍVEL MÉDIO
1.125,00
1.327,51
1.372,50
1.417,51
1.462,51
1.507,50
1.831,96
10%
NÍVEL 1
1.174,34
1.444,45
1.491,42
1.538,39
1.586,37
1.632,34
2.065,56
15%
NÍVEL 2
1.223,69
1.566,32
1.615,28
1.664,22
1.713,17
1.762,11
2.318,36
20%
NÍVEL 3
1.273,03
1.693,13
1.744,05
1.794,98
1.845,90
1.896,82
2.590,49
25%
NÍVEL 4
1.322,37
1.824,88
1.877,77
1.930,67
1.983,57
2036,45
2.883,30
30%
4%
8%
12%
16%
20%
24%
28%
Professor de Educação Básica 1 – P2 (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
NÍVEL 1
1.467,93
1.805,56
1.864,28
1.923,00
1.981,71
2.040,43
2.581,95
15%
NÍVEL 2
1.529.61
1.957,91
2.019,09
2.080,27
2.141,46
2.202,64
2.897,70
20%
NÍVEL 3
1.591,29
2.116,42
2.180,07
2.243,72
2.307,37
2.371,03
3.238,12
25%
NÍVEL 4
1.652,97
2.281,11
2.347,22
2.413,34
2.479,46
2.545,58
3.604,15
30%
4%
8%
12%
16%
20%
24%
28%
Suporte Pedagógico - SP (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
NÍVEL 1
1.467,93
1.805,56
1.864,28
1.923,00
1.981,71
2.040,43
2.581,95
15%
NÍVEL 2
1.529.61
1.957,91
2.019,09
2.080,27
2.141,46
2.202,64
2.897,70
20%
NÍVEL 3
1.591,29
2.116,42
2.180,07
2.243,72
2.307,37
2.371,03
3.238,12
25%
NÍVEL 4
1.652,97
2.281,11
2.347,22
2.413,34
2.479,46
2.545,58
3.604,15
30%