Gabinete do Prefeito · 31 de janeiro de 2025
LEI Nº 1602/2025 SAPÉ, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1602/2025 SAPÉ, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 1.042, DE 31/01/2011, COMBINADA COM A LEI Nº 1.343, DE 02/06/2020, E CONCEDE REAJUSTE DE 6,3% (SEIS INTEIROS E TRÊS DÉCIMOS POR CENTO) NOS VENCIMENTOS BÁSICOS CONSTANTES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica concedido reajuste de 6,3% (seis inteiros e três décimos por cento) sobre os vencimentos básicos constantes no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Sapé, de forma que os anexos I, II, III e IV da lei nº 1.042, de 31 de janeiro de 2011, combinada com a Lei nº 1.343 de 02 de junho de 2020, passam a vigorar conforme os anexos desta lei.
Art. 2º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01/01/2025.
Prefetura Municipal de Sapé-PB, 31 de janeiro de 2025.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito
ANEXO
QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 2025
NOMECLATURA DO CARGO
SIMBOLO
VALOR JORNADA INTEGRAL BASICA T40
VALOR JORNADA DIFERENCIADA BASICA T30
VALOR JORNADA PARCIAL BASICA T25
VENCIMENTO BASICO
VENCIMENTO BASICO
VENCIMENTO BASICO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 1
P1
R$ 4.916,85
R$ 3.687,64
R$ 3.073,03
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 2
P2 - 25%
R$ 6.146,06
R$ 4.609,55
R$ 3.841,28
SUPPORTE PEDAGOGICO
SP
R$ 6.146,06
R$ 4.609,55
R$ 3.841,28
Sapé-PB, 31 de janeiro de 2025.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 1 - P1 - JORNADA DE TRABALHO 25 HORAS
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL MÉDIO(10%)
R$ 3.503,25
R$ 4.133,84
R$ 4.273,97
R$ 4.414,10
R$ 4.554,23
R$ 4.694,36
R$
4.834,49
NÍVEL I (15%)
R$ 3.656,90
R$ 4.497,99
R$ 4.644,27
R$ 4.790,54
R$ 4.936,82
R$ 5.083,10
R$
5.229,37
NÍVEL II (20%)
R$ 3.810,55
R$ 4.877,51
R$ 5.029,93
R$ 5.182,35
R$ 5.334,78
R$ 5.487,20
R$
5.639,62
NÍVEL III (25%)
R$ 3.964,21
R$ 5.272,39
R$ 5.430,96
R$ 5.589,53
R$ 5.748,10
R$ 5.906,67
R$
6.065,23
NÍVEL IV (30%)
R$ 4.117,86
R$ 5.682,64
R$ 5.847,36
R$ 6.012,07
R$ 6.176,79
R$ 6.341,50
R$
6.506,21
PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BASICA 2 - P2 - JORNADA DE TRABALHO 25 HORAS
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL I (15%)
R$ 4.571,13
R$ 5.622,49
R$ 5.805,33
R$ 5.988,18
R$ 6.171,02
R$ 6.353,87
R$
6.536,71
NÍVEL II (20%)
R$ 4.763,19
R$ 6.096,89
R$ 6.287,41
R$ 6.477,94
R$ 6.668,47
R$ 6.859,00
R$
7.049,53
NÍVEL III (25%)
R$ 4.955,26
R$ 6.590,49
R$ 6.788,70
R$ 6.986,91
R$ 7.185,12
R$ 7.383,33
R$
7.581,54
NÍVEL IV (30%)
R$ 5.147,32
R$ 7.103,30
R$ 7.309,20
R$ 7.515,09
R$ 7.720,98
R$ 7.926,88
R$
8.132,77
SUPORTE PEDAGÓGIGO E PEDAGOGOS - SP - JORNADA DE TRABALHO 25 HORAS
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL I (15%)
R$ 4.571,13
R$ 5.622,49
R$ 5.805,33
R$ 5.988,18
R$ 6.171,02
R$ 6.353,87
R$
6.536,71
NÍVEL II (20%)
R$ 4.763,19
R$ 6.096,89
R$ 6.287,41
R$ 6.477,94
R$ 6.668,47
R$ 6.859,00
R$
7.049,53
NÍVEL III (25%)
R$ 4.955,26
R$ 6.590,49
R$ 6.788,70
R$ 6.986,91
R$ 7.185,12
R$ 7.383,33
R$
7.581,54
NÍVEL IV (30%)
R$ 5.147,32
R$ 7.103,30
R$ 7.309,20
R$ 7.515,09
R$ 7.720,98
R$ 7.926,88
R$
8.132,77
Sapé-PB, 31 de janeiro de 2025.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 1 - P1 - JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL MÉDIO
(10%)
R$
4.203,91
R$
4.960,61
R$
5.128,77
R$
5.296,93
R$
5.465,08
R$
5.633,24
R$
5.801,40
NÍVEL I
(15%)
R$
4.388,29
R$
5.397,60
R$
5.573,13
R$
5.748,66
R$
5.924,19
R$
6.099,73
R$
6.275,26
NÍVEL II
(20%)
R$
4.572,67
R$
5.853,02
R$
6.035,93
R$
6.218,84
R$
6.401,74
R$
6.584,65
R$
6.767,56
NÍVEL III
(25%)
R$
4.757,06
R$
6.326,88
R$
6.517,17
R$
6.707,45
R$
6.897,73
R$
7.088,01
R$
7.278,30
NÍVEL IV
(30%)
R$
4.941,44
R$
6.819,18
R$
7.016,84
R$
7.214,50
R$
7.412,16
R$
7.609,81
R$
7.807,47
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 2 - P2 - JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL I
(15%)
R$
5.485,36
R$
6.746,99
R$
6.966,40
R$
7.185,82
R$
7.405,23
R$
7.624,65
R$
7.844,06
NÍVEL II
(20%)
R$
5.715,84
R$
7.316,28
R$
7.544,91
R$
7.773,55
R$
8.002,18
R$
8.230,81
R$
8.459,45
NÍVEL III
(25%)
R$
5.946,32
R$
7.908,60
R$
8.146,46
R$
8.384,31
R$
8.622,16
R$
8.860,02
R$
9.097,87
NÍVEL IV
(30%)
R$
6.176,80
R$
8.523,98
R$
8.771,05
R$
9.018,12
R$
9.265,20
R$
9.512,27
R$
9.759,34
SUPORTE PEDAGÓGIGO E PEDAGOGOS - SP - JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL I
(15%)
R$
5.485,36
R$
6.746,99
R$
6.966,40
R$
7.185,82
R$
7.405,23
R$
7.624,65
R$
7.844,06
NÍVEL II
(20%)
R$
5.715,84
R$
7.316,28
R$
7.544,91
R$
7.773,55
R$
8.002,18
R$
8.230,81
R$
8.459,45
NÍVEL III
(25%)
R$
5.946,32
R$
7.908,60
R$
8.146,46
R$
8.384,31
R$
8.622,16
R$
8.860,02
R$
9.097,87
NÍVEL IV
(30%)
R$
6.176,80
R$
8.523,98
R$
8.771,05
R$
9.018,12
R$
9.265,20
R$
9.512,27
R$
9.759,34
Sapé-PB, 31 de janeiro de 2025.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 1 - P1 - JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS (DEDICAÇÃO EXCLUSIVA )
NÍVEL
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL MÉDIO
(10%)
R$
5.605,21
R$
6.614,15
R$
6.838,35
R$ 7.062,56
R$ 7.286,77
R$ 7.510,98
R$ 7.735,19
NÍVEL I
(15%)
R$
5.851,05
R$
7.196,79
R$
7.430,84
R$ 7.664,88
R$ 7.898,92
R$ 8.132,96
R$ 8.367,00
NÍVEL II
(20%)
R$
6.096,89
R$
7.804,02
R$
8.047,90
R$ 8.291,78
R$ 8.535,65
R$ 8.779,53
R$ 9.023,40
NÍVEL III
(25%)
R$
6.342,74
R$
8.435,84
R$
8.689,55
R$ 8.943,26
R$ 9.196,97
R$ 9.450,68
R$ 9.704,39
NÍVEL IV
(30%)
R$
6.588,58
R$
9.092,24
R$
9.355,78
R$ 9.619,33
R$ 9.882,87
R$ 10.146,41
R$ 10.409,95
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 2 - P2 - JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL I
(15%)
R$
7.313,81
R$
8.995,99
R$
9.288,54
R$ 9.581,10
R$ 9.873,65
R$ 10.166,20
R$10.458,75
NÍVEL II
(20%)
R$
7.621,12
R$
9.755,03
R$
10.059,88
R$ 10.364,72
R$10.669,56
R$ 10.974,41
R$11.279,25
NÍVEL III
(25%)
R$
7.928,42
R$
10.544,80
R$
10.861,94
R$ 11.179,07
R$11.496,21
R$ 11.813,35
R$12.130,48
NÍVEL IV
(30%)
R$
8.235,72
R$
11.365,30
R$
11.694,73
R$ 12.024,16
R$12.353,59
R$ 12.683,01
R$13.012,44
SUPORTE PEDAGÓGIGO E PEDAGOGOS - SP - JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL I
(15%)
R$
7.313,81
R$
8.995,99
R$
9.288,54
R$ 9.581,10
R$ 9.873,65
R$ 10.166,20
R$10.458,75
NÍVEL II
(20%)
R$
7.621,12
R$
9.755,03
R$
10.059,88
R$ 10.364,72
R$10.669,56
R$ 10.974,41
R$11.279,25
NÍVEL III
(25%)
R$
7.928,42
R$
10.544,80
R$
10.861,94
R$ 11.179,07
R$11.496,21
R$ 11.813,35
R$12.130,48
NÍVEL IV
(30%)
R$
8.235,72
R$
11.365,30
R$
11.694,73
R$ 12.024,16
R$12.353,59
R$ 12.683,01
R$13.012,44
Sapé-PB, 31 de janeiro de 2025.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito