Gabinete do Prefeito · 23 de dezembro de 2016
LEI Nº 1.239/2016 SAPÉ, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.239/2016 SAPÉ, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2016
Denomina ruas no Loteamento Planalto Central, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficialmente denominado nome de Ruas no Loteamento Planalto Central, localizado no Bairro de Nova Brasília, a saber:
I – Denomina-se de João José de Santana, a Rua Projetada nº 03, localizada entre a quadra D e área verde conforme mapa;
II – Denomina-se de Otacílio Antônio Pereira, a Rua Projetada nº 01, localizada entre as quadras A, D e C, conforme mapa.
III – Denomina-se de José Marinho da Silva, a Rua Projetada nº 04, localizada entre as quadras D e C, conforme mapa.
IV – Denomina-se de José Pacheco da Silva, a Rua Projetada nº 06, localizada entre as quadras D e E, e área verde, conforme mapa.
Art. 2º. Depois de Sancionada e/ou Promulgada, fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA, e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação das ruas de que trata o artigo 1º desta lei.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com aquisição e instalação de placas, das ruas acima descritas, de que trata o Artigo 1º, desta Lei.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 21 de dezembro de 2016.
FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito