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Congresso

CPL · 2 de junho de 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CPL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ESTADO DA PARAIBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00004/2026. OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Casa da Cultura e da sede da Banda Santa Cecília, vinculadas à Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo do Município de Sapé/PB, visando assegurar a continuidade das atividades culturais, administrativas e institucionais desenvolvidas no âmbito dessas unidades. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. RATIFICAÇÃO: Prefeito, em 29/05/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4134, em 2 de junho de 2026. Código identificador 2E5F27C6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.