Gabinete do Prefeito · 14 de setembro de 2012
LEI Nº 1.109/2012 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.109/2012 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012
DENOMINA DE “ANEXO WALTER SERRANO MACHADO”, O IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. GETÚLIO VARGAS, ONDE FUNCIONARÁ O ANEXO II DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das Atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada de “ANEXO WALTER SERRANO MACHADO”, o imóvel localizado na Av. Getúlio Vargas, onde funcionará o Anexo II da Câmara Municipal de Sapé, e abrigará os Gabinetes de todos os Vereadores, além de toda infraestrutura necessária.
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Art. 2º - A denominação a que trata o caput deste artigo dar-se-á pelos relevantes serviços prestados pelo homenageado a esta cidade;
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 12 de setembro de 2012.
JOÃO CLEMENTE NETO
Prefeito