Gabinete do Prefeito · 15 de julho de 2013
LEI Nº 1.135-A/2013 SAPÉ, 24 DE MAIO DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.135-A/2013 SAPÉ, 24 DE MAIO DE 2013
DENOMINA RUAS E AVENIDAS NO LOTEAMENTO ALEXANDRE GADELHA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Oficialmente Denominada de Severina Maria da Silva, a Avenida localizada às margens da Rodovia PB 055, com inicio na quadra YY, e término na Avenida Comendador Renato Ribeiro Coutinho, conforme mapa. Fica Denominada de José Pessoa da Silva, a Rua localizada na VL32, Quadra KK, conforme mapa.
Art. 2º. Depois de Sancionada ou Promulgada, Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, obrigado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação das ruas de que trata o artigo anterior.
Art. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação das placas de identificação das ruas acima descrito, de que trata os Artigos 1º, desta Lei.
Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, 24 de maio de 2013.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito