Gabinete do Prefeito · 1 de dezembro de 2017
LEI Nº 1.254/2017. SAPÉ, 30 DE NOVEMBRO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.254/2017. SAPÉ, 30 DE NOVEMBRO DE 2017.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE EVANGELIZAÇÃO DO TERÇO DOS HOMENS DE SAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída como data comemorativa o dia Municipal de Evangelização do Terço dos Homens, celebrado em 05 de Dezembro de cada Ano.
Art. 2º - Fica sob a responsabilidade do Chefe Executivo fixar este dia no Calendário Municipal, como data Festiva da cidade de Sapé-Paraíba.
Art. 3 º - Após a sanção ou promulgação desta Lei, caberá o Poder Executivo informar as repartições com representação neste município sobre a data Comemorativa.
Art. 4 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5 º -Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 30 de novembro de 2017.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito