Gabinete do Prefeito · 24 de junho de 2013
LEI Nº 1.138/2013 SAPÉ, 17 DE JUNHO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.138/2013 SAPÉ, 17 DE JUNHO DE 2013.
DENOMINA NOME DE POSTO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) NO BAIRRO DA AGROVÍLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficialmente denominado de ESF - ITAMAR BATISTA DA SILVA, o ESF – AGROVILA, Localizado na Rua Adelaide Chaves de Araújo, no Bairro da Agrovila.
Parágrafo Único – A denominação de que trata o caput deste artigo, dar-se-á em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados na área da saúde em nosso município, pelo saudoso e inesquecível homenageado.
Art. 2º - Depois de Sancionada ou Promulgada a referida Lei, Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, obrigado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação do ESF (Estratégia Saúde da Família) de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação de placas indicativas ou Pinturas, do Posto ESF de que trata no Art. 1º desta Lei.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua Publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 17 de junho de 2013.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito