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Congresso

CPL · 27 de agosto de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2026

CPL

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2026

ESTADO DA PARAÍBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPÉ

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, fundamentada no Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21, que objetiva: Locação de Imóvel para funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial – Infantil (CAPS I), do município de Sapé/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: PATRICIA REGINA MARTINIANO DE FREITAS - R$ 33.600,00.

Sapé - PB, 26 de Agosto de 2026

FRANCILEIDE MARIA DE ARAÚJO ALVES -

Secretária

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4196, em 27 de agosto de 2026. Código identificador 28B26F0D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.