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Congresso

CPL · 28 de abril de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2026

CPL

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, fundamentada no Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21, que objetiva: Locação de imóvel para funcionamento do Centro de Referência em Educação Especial e Inclusa – ( CREEIS), pertencente a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo do Município de Sapé – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: Maria das Graças Cabral dos Santos - R$ 19.200,00.

Sapé - PB, 27 de Abril de 2026

SIDNEI PAIVA DE FREITAS -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4110, em 28 de abril de 2026. Código identificador 283BDD63: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.