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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de dezembro de 2020

LEI Nº 1364/2020. SAPÉ, 17 DE DEZEMBRO DE 2020.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1364/2020. SAPÉ, 17 DE DEZEMBRO DE 2020.

ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 1.183/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o ANEXO IV da Lei nº 1.184/2014.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2021.

Prefeitura Municipal de Sapé, em 17 de dezembro de 2020.

FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2755, em 22 de dezembro de 2020. Código identificador 27BBF02E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.