CPL · 16 de julho de 2026
NOTIFICAÇÃO DE EXTINÇÃO UNILATERAL CONTRATUAL
CPL
NOTIFICAÇÃO DE EXTINÇÃO UNILATERAL CONTRATUAL
ESTADO DA PARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
NOTIFICAÇÃO DE EXTINÇÃO UNILATERAL CONTRATUAL
PROCESSO: Inexigibilidade nº IN00015/2026. OBJETO: Contratação de apresentação artística do cantor "Amanda Rainha da Farra", por meio de empresário exclusivo, para realização de show musical durante a programação do evento "São João Pedro de Sapé - A Chama que Não se Apaga", no dia 07 de julho de 2026, no Município de Sapé/PB. ATO ADMINISTRATIVO: Extinção unilateral contratual. JUSTIFICATIVA: Considerando que foi celebrado Acordo de Parceria entre o Serviço Social do Comércio - SESC, Administração Regional no Estado da Paraíba, e o Município de Sapé, para participação do SESC na realização da programação oficial do evento "São João Pedro de Sapé 2026", realizado no período de 03 a 07 de julho de 2026, vimos solicitar a instauração de procedimento administrativo visando à extinção unilateral do Contrato nº 00048/2026-SDC, decorrente da Inexigibilidade nº IN00015/2026, celebrado para contratação da banda Amanda Rainha da Farra. A programação oficial do evento foi mantida conforme originalmente planejada. Entretanto, em decorrência da parceria institucional celebrada com o SESC, a apresentação da banda Amanda Rainha da Farra deixou de ser contratada diretamente pelo Município, passando a ser viabilizada pelo SESC, fato superveniente que tornou desnecessária a manutenção do contrato firmado pela Administração Municipal. NOTIFICAÇÃO: Fica, nesse ato, NOTIFICADA a empresa AMANDA RAINHA DA FARRA LTDA, para caso tenha interesse, exerça seu direito ao contraditório e a ampla defesa, no prazo legal de 03 (três) dias úteis, nos termos do inciso I do art. 165 da Lei n.º 14.133/2021, contados a partir desta publicação. INFORMAÇÕES: Maiores informações e vistas ao processo poderão ser obtidas junto a Setor de Contratação, em sua sede, Rua Orcine Fernandes, S/Nº - Centro - Sapé - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (83) 92001–4293. E-mail: licitacao@sape.pb.gov.br
Sapé - PB, 15 de Julho de 2026
ELAINE CUNHA DA SILVA –
Agente de Contratação