Gabinete do Prefeito · 28 de março de 2025
LEI Nº 1605/2025 SAPÉ, 27 DE MARÇO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1605/2025 SAPÉ, 27 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 6% PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O prefeito constitucional do Município de Sapé/PB, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo art. 61, caput, da Constituição Federal, propõe o seguinte:
Art. 1° Fica concedido aumento de 6% sobre os vencimentos básicos dos servidores do Poder Executivo do Município de Sapé indicados nas tabelas anexas.
Parágrafo único As tabelas anexas a esta Lei revogam as anteriores que tratam do mesmo tema.
Art. 2º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01/03/2025.
Sapé-PB, 27 de março de 2025.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito
ANEXO
QUADRO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DE APOIO
ANO 2025
GSAO - 100: AUX.SERV.GERAIS, COVEIRO, MERENDEIRO, VIGIA, MOTORISTA, TRATORISTA, ENCANADOR, CARPINTEIRO, PEDREIRO, SERV. DE OBRAS, SOLDADOR, MECANICO, ELETRICISTA, BORRACHEIRO, AUXILIAR DE CRECHE(*), ALMOXARIFE(*), AJUDANTE DE ELETRICISTA(*), OPERARIO(*)
GASP - 100 - ATENDENTE DE ENFERMAGEM
CLASSE
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
II(2%)
III(2%)
IV(2%)
V(2%)
VI(2%)
VII(2%)
VIII(2%)
IX(2%)
X(2%)
XI(2%)
A
R$ 1.518,00
R$ 1.548,36
R$ 1.579,33
R$ 1.610,91
R$ 1.643,13
R$ 1.675,99
R$ 1.709,51
R$ 1.743,70
R$ 1.778,58
R$ 1.814,15
R$ 1.850,43
B (10%)
R$ 1.669,80
R$ 1.703,20
R$ 1.737,26
R$ 1.772,01
R$ 1.807,45
R$ 1.843,59
R$ 1.880,47
R$ 1.918,08
R$ 1.956,44
R$ 1.995,57
R$ 2.035,48
C (10%)
R$ 1.836,78
R$ 1.873,52
R$ 1.910,99
R$ 1.949,21
R$ 1.988,19
R$ 2.027,95
R$ 2.068,51
R$ 2.109,88
R$ 2.152,08
R$ 2.195,12
R$ 2.239,02
GSAO - 200 E GSAO - 300 - GASP - 200 E GASP - 300
GSAO - 200: AGENTE ADMINISTRATIVO, MONITOR, MUSICO, TELEFONISTA(*),DIGITADOR(*),DATILOGRAFO(*),LOCUTOR(*) / GSAO 300: TEC.CONTABILIDADE, TEC. INFORMATICA
GASP - 300 - TEC.LABORATORIO, TEC.EM ENFERMAGEM, AUX. DE SAUDE BUCAL , TEC. RADIOLOGIA
CLASSE
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
I(2%)
II(2%)
III(2%)
IV(2%)
V(2%)
VI(2%)
VII(2%)
VIII(2%)
IX(2%)
X(2%)
XI(2%)
A
R$ 1.756,60
R$ 1.791,73
R$ 1.827,57
R$ 1.864,12
R$ 1.901,40
R$ 1.939,43
R$ 1.978,22
R$ 2.017,78
R$ 2.058,14
R$ 2.099,30
R$ 2.141,29
B (10%)
R$ 1.932,26
R$ 1.970,91
R$ 2.010,32
R$ 2.050,53
R$ 2.091,54
R$ 2.133,37
R$ 2.176,04
R$ 2.219,56
R$ 2.263,95
R$ 2.309,23
R$ 2.355,41
C (10%)
R$ 2.125,49
R$ 2.168,00
R$ 2.211,36
R$ 2.255,58
R$ 2.300,69
R$ 2.346,71
R$ 2.393,64
R$ 2.441,52
R$ 2.490,35
R$ 2.540,15
R$ 2.590,96
GANS- 400 E GASP - 400
GANS - 400: ADMINISTRADOR, BIBLIOTECARIO, ECONOMISTA, VETERINARIO, TURISMOLOGO, ARQUIVISTA, TECNOLOGO EM GESTAO PUBLICA, CONTADOR
GASP - 400 - ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, FARMACEUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIOLOGO,MEDICO,NUTRICIONISTA, CIRURGIAO DENTISTA, PSICOLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, BIOQUIMICO
CLASSE
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
I(2%)
II(2%)
III(2%)
IV(2%)
V(2%)
VI(2%)
VII(2%)
VIII(2%)
IX(2%)
X(2%)
XI(2%)
A
R$ 1.862,45
R$ 1.899,70
R$ 1.937,69
R$ 1.976,45
R$ 2.015,98
R$ 2.056,30
R$ 2.097,42
R$ 2.139,37
R$ 2.182,16
R$ 2.225,80
R$ 2.270,32
B (10%)
R$ 2.048,70
R$ 2.089,67
R$ 2.131,46
R$ 2.174,09
R$ 2.217,58
R$ 2.261,93
R$ 2.307,17
R$ 2.353,31
R$ 2.400,38
R$ 2.448,38
R$ 2.497,35
C (10%)
R$ 2.253,57
R$ 2.298,64
R$ 2.344,61
R$ 2.391,50
R$ 2.439,33
R$ 2.488,12
R$ 2.537,88
R$ 2.588,64
R$ 2.640,41
R$ 2.693,22
R$ 2.747,09
GEOP - 300
GEOP - 300 - NIVEL TECNICO - TEC. EM ESTRADAS, TEC EM EDIFICAÇÕES, TEC. EM SANEAMENTO, TEC. EM AGROPECUARIA, TEC. EM ELETROTECNICA
CLASSE
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
I(2%)
II(2%)
III(2%)
IV(2%)
V(2%)
VI(2%)
VII(2%)
VIII(2%)
IX(2%)
X(2%)
XI(2%)
A
R$ 1.756,60
R$ 1.791,73
R$ 1.827,57
R$ 1.864,12
R$ 1.901,40
R$ 1.939,43
R$ 1.978,22
R$ 2.017,78
R$ 2.058,14
R$ 2.099,30
R$ 2.141,29
B (10%)
R$ 1.932,26
R$ 1.970,91
R$ 2.010,32
R$ 2.050,53
R$ 2.091,54
R$ 2.133,37
R$ 2.176,04
R$ 2.219,56
R$ 2.263,95
R$ 2.309,23
R$ 2.355,41
C (10%)
R$ 2.125,49
R$ 2.168,00
R$ 2.211,36
R$ 2.255,58
R$ 2.300,69
R$ 2.346,71
R$ 2.393,64
R$ 2.441,52
R$ 2.490,35
R$ 2.540,15
R$ 2.590,96
GEOP - 400
GEOP - 400 - ENGENHEIRO, ARQUITETO
CLASSE
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
I(2%)
II(2%)
III(2%)
IV(2%)
V(2%)
VI(2%)
VII(2%)
VIII(2%)
IX(2%)
X(2%)
XI(2%)
A
R$ 1.844,88
R$ 1.881,78
R$ 1.919,41
R$ 1.957,80
R$ 1.996,96
R$ 2.036,90
R$ 2.077,63
R$ 2.119,19
R$ 2.161,57
R$ 2.204,80
R$ 2.248,90
B (10%)
R$ 2.029,37
R$ 2.069,96
R$ 2.111,35
R$ 2.153,58
R$ 2.196,65
R$ 2.240,59
R$ 2.285,40
R$ 2.331,11
R$ 2.377,73
R$ 2.425,28
R$ 2.473,79
C (10%)
R$ 2.232,30
R$ 2.276,95
R$ 2.322,49
R$ 2.368,94
R$ 2.416,32
R$ 2.464,64
R$ 2.513,94
R$ 2.564,22
R$ 2.615,50
R$ 2.667,81
R$ 2.721,17
D (10%)
R$ 2.455,54
R$ 2.504,65
R$ 2.554,74
R$ 2.605,83
R$ 2.657,95
R$ 2.711,11
R$ 2.765,33
R$ 2.820,64
R$ 2.877,05
R$ 2.934,59
R$ 2.993,28
GTAF - 400
GTAF - 400 - AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS - AGENTE FISCAL DE OBRAS
CLASSE
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
I(2%)
II(2%)
III(2%)
IV(2%)
V(2%)
VI(2%)
VII(2%)
VIII(2%)
IX(2%)
X(2%)
XI(2%)
A
R$ 2.106,29
R$ 2.148,42
R$ 2.191,39
R$ 2.235,22
R$ 2.279,92
R$ 2.325,52
R$ 2.372,03
R$ 2.419,47
R$ 2.467,86
R$ 2.517,22
R$ 2.567,56
B (10%)
R$ 2.316,92
R$ 2.363,26
R$ 2.410,53
R$ 2.458,74
R$ 2.507,91
R$ 2.558,07
R$ 2.609,23
R$ 2.661,42
R$ 2.714,65
R$ 2.768,94
R$ 2.824,32
C (10%)
R$ 2.548,62
R$ 2.599,59
R$ 2.651,58
R$ 2.704,61
R$ 2.758,70
R$ 2.813,88
R$ 2.870,16
R$ 2.927,56
R$ 2.986,11
R$ 3.045,83
R$ 3.106,75
D (10%)
R$ 2.803,48
R$ 2.859,55
R$ 2.916,74
R$ 2.975,07
R$ 3.034,57
R$ 3.095,27
R$ 3.157,17
R$ 3.220,31
R$ 3.284,72
R$ 3.350,42
R$ 3.417,42
ADVOGADOS
QUALIFICAÇÃO
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
NIVEL
I(2%)
II(2%)
III(2%)
IV(2%)
V(2%)
3º CLASSE
R$ 3.801,16
R$ 3.877,18
R$ 3.954,73
R$ 4.033,82
R$ 4.114,50
2º CLASSE
R$ 4.181,28
R$ 3.954,73
R$ 4.033,82
R$ 4.114,50
R$ 4.196,79
1º CLASSE
R$ 4.599,40
R$ 4.691,39
R$ 4.785,22
R$ 4.880,92
R$ 4.978,54