Gabinete do Prefeito · 28 de dezembro de 2016
LEI Nº 1.234/2016 SAPÉ, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.234/2016 SAPÉ, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
Altera dispositivos do anexo I da Lei Nº 1.158 de 20 de dezembro de 2013 que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Município de Sapé e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica alterado o Anexo I da Lei nº 1.158 de 20 de dezembro de 2013, que passa a vigorar conforme Anexo I desta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação ou execução desta Lei correrão á conta das dotações orçamentárias próprias do Município.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 13 de dezembro de 2016.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito
"ANEXO I
CARGOS EFETIVOS QUE INTEGRAM O GRUPO ATIVIDADES DE SAUDE PUBLICA-GASP
GRUPO
CARGO
SÍMBOLO CARGO
NÍVEL ESCOLARIDADE
QTDE
CATEGORIA DE NÍVEL BÁSICO
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
GASP-101
FUNDAMENTAL
9
CATEGORIA DE NÍVEL MÉDIO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
GASP-201
MEDIO
126
AGENTE DE COMBATE A EDEMIAS
GASP-202
MEDIO
31
CATEGORIA DE NÍVEL TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
GASP-301
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
1
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
GASP-302
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
60
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
GASP-303
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
17
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
GASP-304
TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
1
CATEGORIA DE NÍVEL SUPERIOR
ASSISTENTE SOCIAL
GASP-401
SUPERIOR
14
ENFERMEIRO
GASP-402
SUPERIOR
66
FARMACEUTICO
GASP-403
SUPERIOR
4
FISIOTERAPEUTA
GASP-404
SUPERIOR
6
FONOAUDIÓLOGO
GASP-405
SUPERIOR
4
MÉDICO
GASP-406
SUPERIOR
41
NUTRICIONISTA
GASP-407
SUPERIOR
6
CIRURGIÃO DENTISTA
GASP-408
SUPERIOR
24
PSICÓLOGO
GASP-409
SUPERIOR
11
TERAPEUTA OCUPACIONAL
GASP-410
SUPERIOR
1
BIOQUÍMICO
GASP-411
SUPERIOR
1
Republicada por Incorreção