Gabinete do Prefeito · 15 de outubro de 2013
LEI Nº 1.148/2013 SAPÉ, 08 DE OUTUBRO DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.148/2013 SAPÉ, 08 DE OUTUBRO DE 2013
DENOMINA DE RUA NO BAIRRO SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Oficialmente Denominada de Rua Ednaldo Serafim de Sousa, localizado no Bairro Santa Luzia, conforme mapa em anexo.
Art. 2º. Depois de Sancionada ou Promulgada, Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, obrigado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação da rua de que trata o artigo anterior.
Art. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação da placa de identificação na rua acima descrito, de que trata os Artigos 1º, desta Lei.
Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, 08 de outubro de 2013.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito