Gabinete do Prefeito · 21 de março de 2011
LEI Nº 1.046/2011. EM, 01 DE MARÇO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.046/2011. EM, 01 DE MARÇO DE 2011.
AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BENS PATRIMONIAIS CONSTANTES DO RELATÓRIO EM ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sapé, autorizada a desincorporar do seu patrimônio, com a competente baixa dos mesmos, os bens patrimoniais constantes do relatório em anexo;
Art. 2º - Os bens de que trata o art. 1º serão devolvidos a Prefeitura Municipal de Sapé;
Art. 3º - Fica a Secretaria Geral da Câmara Municipal de Sapé, através do setor competente, autorizada a proceder á baixa dos bens que trata o art. 1º, no balanço patrimonial da Câmara Municipal de Sapé;
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo a receber os bens constantes do relatório em anexo a esta lei;
Art. 5º -
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 01 de março de 2011.
JOÃO CLEMENTE NETO
Prefeito
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 1 DE 2
RELATÓRIO PATRIMONIAL
Nº
DISCRIMINAÇÃO
MARCA
RGP
1
Máquina de escrever elétrica c/ drive para disquete S/ 0665085
Olivetti
0158
2
exautor de ar condicionado TotalLine
3
exautor de ar condicionado TotalLine
4
Aparelho de fax UXP 200
Sharp
5
Aparelho de TV 20”
Sony
0156
6
Aparelho de TV 20”
Philco
0204
7
Aparelho telefônico TI630
Intelbras
0247
8
Ar condicionado ciclo frio 10.000 BTU’s
Eletrolux
0267
9
Ar condicionado AIR MASTER 15.000 BTU’s
Consul
0328
10
Ar condicionado Springer
Totaline
11
Ar condicionado Springer
Totaline
12
Birô em fórmica na cor cinza com 03 gavetas
Incomel
0299
13
Cadeira assento de couro preta
0007
14
Cadeira assento de couro preta
0025
15
Cadeira assento de couro preta
0010
16
Cadeira assento de couro preta
0013
17
Cadeira azul secretária s/braço
0307
18
Cadeira azul secretária s/braço
19
Cadeira azul secretária s/braço
20
Cadeira Condola com 4 assentos azul
21
Cadeira Condola com 4 assentos azul
22
Cadeira de presidente giratória c/braço
23
Cadeira de presidente giratória c/braço
24
Cadeira de presidente giratória c/braço
25
Cadeira de presidente giratória c/braço
26
Cadeira de presidente giratória c/braço
27
Cadeira giratória s/braço
28
Cadeira giratória sem braço simples
29
Cafeteira
Britânica
0133
30
Central telefônica
31
Copiadora Xerox
Olivetti 7025
0223
32
Estante em fórmica na cor bege c/azul
0209
33
Estante em fórmica na cor cinza com 02 gavetas
Incomel
0279
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 2 DE 2
34
Estante em fórmica na cor cinza com 02 gavetas
Incomel
35
Estante em fórmica na cor cinza com 02 gavetas
Incomel
36
Frigobar top
Consul
0129
37
Impressora C 3180
Hp
38
Impressora laser
Lexmark
39
Impressora matricial Fx 1170
Epson
0157
40
Impressora Office Jet 4110
Hp
41
Impressora XJ8C
Xerox
0334
42
Mesa de Som Po mix 16 canais
Yamaha
43
Microcomputador AMD k6 II
44
Microcomputador Clone
45
Microcomputador Interlegis
Sodata
Sem RGP
46
Monitor p/ máq. Esc. S/0665085
Olivetti
0240
47
Monitor PROVIEW
48
Monitor Samsung 550v
Samsung
49
Monitor Samsung 753v
Samsung
50
Monitor
Kier
0225
51
Monitor para circuito interno ULTRAK
52
Sofá em tecido 2 lugares
0215
53
Sofá em tecido 3 lugares
0216
54
Video Cassete
Sanyo
0317
55
Mesa redonda em fórmica na cor cinza c/ armação em ferro
Incomel
0228
56
Mesa para máquina de datilografia
0263