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Congresso

PREVSAPÉ · 6 de maio de 2026

PORTARIA Nº 012/2026

PREVSAPÉ

PORTARIA Nº 012/2026

A DIRETORA EXECUTIVA DO PREV-SAPÉ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº 919/2006 e tendo em vista o que consta o Processo 1Doc nº 3.129/2024,

RESOLVE, retificar a Portaria 009/2025 que passa a ter o seguinte teor:

CONCEDER Aposentadoria Integral, com proventos reajustados pela paridade, com tempo especial do efetivo exercício do magistério, à Sra. Anita Maria Nunes dos Santos, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor P1, Classe F, Nível 2, matrícula n° 756, lotada na Secretaria de Educação do Município de Sapé, com fundamento Art. 20, caput, I a IV, §§ 1º e 2º, I da EC 103/19 c/c Art. 6º, II da ELOM 01/22.

Sapé, 04 de maio de 2026.

LAYZ BARBOSA SANTOS DE FREITAS

Diretora Executiva do Prev-Sapé

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4115, em 6 de maio de 2026. Código identificador 1E83EC07: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.