Secretaria de Educação, Cultura e Desportos · 14 de agosto de 2026
PORTARIA SEDCET Nº 003/2026, DE 12 DE AGOSTO DE 2026.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
PORTARIA SEDCET Nº 003/2026, DE 12 DE AGOSTO DE 2026.
Institui a Comissão Municipal de Avaliação dos trabalhos inscritos pelos(as) estudantes da Rede Municipal de Ensino de Sapé-PB no Prêmio MPT na Escola 2026 e dá outras providências.
O(A) SECRETÁRIO(A) DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal em vigor,
CONSIDERANDO a participação do Município de Sapé-PB no Projeto MPT na Escola, promovido pela Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (COORDINFÂNCIA) do Ministério Público do Trabalho;
CONSIDERANDO o Regulamento Estadual da Paraíba do Prêmio MPT na Escola 2026 – “A Escola no Combate ao Trabalho Infantil”, publicado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região em 31 de janeiro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de constituir Comissão responsável pela seleção, avaliação e escolha dos melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos(as) alunos(as) das escolas da Rede Municipal de Ensino de Sapé-PB participantes do certame, nos termos do item 9 (Da Etapa Local) do Regulamento supracitado;
CONSIDERANDO a exigência de que a avaliação observe os pré-requisitos e os quesitos classificatórios estabelecidos para as categorias Conto, Poesia, Música e Desenho, previstos no item 7 do referido Regulamento;
CONSIDERANDO a importância de reconhecer o trabalho voluntário prestado pelos(as) profissionais que integrarão a Comissão Avaliadora, em colaboração com a Rede Municipal de Ensino de Sapé-PB,
R E S O L V E:
Art. 1º Instituir a Comissão Municipal de Avaliação dos trabalhos inscritos pelos(as) estudantes da Rede Municipal de Ensino de Sapé-PB no âmbito do Prêmio MPT na Escola 2026, na modalidade Etapa Local, nos grupos e categorias definidos no Regulamento Estadual do certame.
Art. 2º A Comissão Municipal de Avaliação terá a seguinte composição:
Membros Avaliadores(as):
1. Gillyane Dantas dos Santos — CPF nº ***.***.***-**
Pedagoga, Mestre e Doutora em Educação.
2. Iarityça da Silva Lindolfo — CPF nº ***.***.***-**
Mestrado em Educação.
3. Thayana Priscila Domingos da Silva — CPF nº ***.***.***-**
Graduação em Pedagogia pela UFPB; Mestrado em Educação pela UFPB; Doutorado em Educação pela UFPB.
4. Francineide Batista de Sousa Pedrosa — CPF nº ***.***.***-**
Graduação em Pedagogia; Graduação em Letras/Português; Especialização em Literatura e Ensino; Mestra em Educação.
5. Glaydson Élder Freitas Santana da Silva — CPF nº ***.***.***-**
Psicólogo e Mestre em Psicologia Social (PPGPS/UFPB).
6. Rita de Cássia da Rocha Cavalcante — CPF nº ***.***.***-**
Doutora em Ciências da Educação.
7. Maria Julia Carvalho de Melo — CPF nº ***.***.***-**
Graduação em Pedagogia (UFPE-CAA); Mestrado em Educação Contemporânea (UFPE-CAA); Doutorado em Educação (UFPE).
8. Luciana Silva do Nascimento — CPF nº ***.***.***-**
Doutorado em Ciências Sociais.
Parágrafo único. A participação dos(as) membros na Comissão Municipal de Avaliação é considerada de relevante interesse público, não gerando ônus ao Município de Sapé-PB, ressalvado o disposto no art. 5º desta Portaria.
Art. 3º Compete à Comissão Municipal de Avaliação:
I – analisar os trabalhos inscritos na Etapa Local, verificando o cumprimento dos pré-requisitos eliminatórios estabelecidos no Regulamento Estadual do Prêmio MPT na Escola 2026, por categoria e grupo;
II – avaliar e classificar os trabalhos aprovados, com base nos quesitos de avaliação previstos nos itens 7.5, 7.6, 7.7 e 7.8 do Regulamento (Conto, Desenho, Música e Poesia, respectivamente), atribuindo notas de 1 (um) a 5 (cinco), admitidas frações até a primeira casa decimal;
III – indicar o(a) primeiro(a) colocado(a) em cada categoria e grupo, observado o limite de até 4 (quatro) trabalhos por grupo, admitido apenas o primeiro colocado por categoria, conforme item 4.2 do Regulamento;
IV – elaborar ata ou relatório de julgamento contendo o resultado da avaliação, a ser encaminhado à SEDCET para fins de inscrição dos trabalhos vencedores na Etapa Estadual/Regional do certame;
V – observar, em toda a avaliação, os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta dos direitos da criança e do(a) adolescente, bem como as vedações previstas no item 7.2 do Regulamento.
Art. 4º As decisões da Comissão Municipal de Avaliação são soberanas no âmbito da Etapa Local, não cabendo recurso ou impugnação, em conformidade com o item 12.5 do Regulamento Estadual do Prêmio MPT na Escola 2026.
Art. 5º Aos membros da Comissão Municipal de Avaliação será conferido certificado de participação, com carga horária de 40 (quarenta) horas, em reconhecimento à colaboração prestada à Rede Municipal de Ensino de Sapé-PB.
Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo (SEDCET), em consonância com o Regulamento Estadual e o Regulamento Nacional do Prêmio MPT na Escola 2026.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sapé-PB, 12 de agosto de 2026.
MARCONE PESSOA DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Turismo – SEDCET