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Congresso

Gabinete do Prefeito · 31 de março de 2026

DECRETO Nº 3770/2026 EM, 30 DE MARÇO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3770/2026 EM, 30 DE MARÇO DE 2026.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Sapé.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 02 de abril de 2026 “QUINTA-FEIRA SANTA’’, sem prejuízo das atividades de interesse público.

Art. 2º Os carros oficiais deverão ser recolhidos às suas repartições competentes no final do expediente do dia 01 de abril de 2026, sendo liberados uma hora antes dos expedientes do dia 06 de abril de 2026.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Sapé-PB, 30 de março de 2026

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4092, em 31 de março de 2026. Código identificador 19360F85: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.