Gabinete do Prefeito · 2 de julho de 2015
LEI Nº 1.200/2015 DE 25 DE JUNHO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.200/2015 DE 25 DE JUNHO DE 2015
DENOMINA A ANTIGA ESTRADA DE AÇUDE DO MATO, COM INICIO NA RUA PADRE ZEFERINO MARIA E TÉRMINO NO FINAL DO LOTEAMENTO NOVA ESPERANÇA IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficialmente denominado de rua LUIZ RIBEIRO LIMEIRA, a antiga estrada de Açude do Mato, como inicio na rua Padre Zeferino Maria e término no final do Loteamento Nova Esperança IV, neste município de Sapé;
Art. 2º - Depois de Sancionada ou Promulgada, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, obrigado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA e a todos os Órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação da rua de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação da placa de identificação da rua acima descrita, de que trata o Artigo 1º, desta Lei.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 25 de junho de 2015.
FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito