Gabinete do Prefeito · 23 de março de 2011
LEI Nº 1.049/2011. EM, 17 DE MARÇO DE 2011.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.049/2011. EM, 17 DE MARÇO DE 2011.
DENOMINA DE NOME DE RUA NO CONJUNTO AUGUSTO DOS ANJOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. – Fica oficialmente denominada de Rua Maria da Conceição Barbosa, a rua localizada entre as margens da PB 004 e a Rua Antonio Paulino da Cunha.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, obrigado a comunicar a Agência dos CORREIOS, SAELPA, CAGEPA, e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação da rua de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com aquisição e instalação de placas, da rua de que trata o Artigo 1º, desta Lei.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 17 de março de 2011.
JOÃO CLEMENTE NETO
Prefeito