Gabinete do Prefeito · 3 de dezembro de 2014
LEI Nº 1.180/2014. SAPÉ, 28 DE NOVEMBRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.180/2014. SAPÉ, 28 DE NOVEMBRO DE 2014.
DENOMINA DE CRECHE “ADRIANO DA SILVA FIGUEIREDO”, NO MUNICÍPIO DE SAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Oficialmente denominado de Creche “Adriano da Silva Figueiredo”, a creche localizada na Rua Epaminondas de Menezes, no Bairro Antônio Mário no Município de Sapé.
Art. 2º - Depois de Sancionada ou Promulgada a presente Lei, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, obrigado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação da creche de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação da placa de identificação da nova creche, de que trata o artigo 1º, desta Lei.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 28 de novembro de 2014.
FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito