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Congresso

CPL · 16 de junho de 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CPL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ESTADO DA PARAÍBA

FUNDO MUNICIPAL DE PROMOCÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SAPÉ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00002/2026. OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Desenvolvimento Social – Gestor .. RATIFICAÇÃO: Secretária, em 15/06/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4144, em 16 de junho de 2026. Código identificador 0EC87AC1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.