Gabinete do Prefeito · 1 de dezembro de 2014
LEI Nº 1.179/2014 SAPÉ, 24 DE NOVEMBRO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.179/2014 SAPÉ, 24 DE NOVEMBRO DE 2014
Revoga a Lei Municipal nº 1.172/2014, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 7º, inciso I c/c Art. 68, inciso III e VIII da Lei Orgânica do Município de Sapé, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 1.172/2014, de 12 de junho de 2014, que criou o Programa Social “Menores Feirantes” no município de Sapé.
Art. 2º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 24 de novembro de 2014.
FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito