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Congresso

PREVSAPÉ · 26 de março de 2026

PORTARIA Nº 008/2026

PREVSAPÉ

PORTARIA Nº 008/2026

A DIRETORA EXECUTIVA DO PREV-SAPÉ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº 919/2006 e em observância às orientações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, R E S O L VE:

Retificar a Portaria Nº 001/2025, nos seguintes termos:

O DIRETOR EXECUTIVO DO PREV-SAPÉ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº 919/2006 e tendo em vista o que consta o Processo 1Doc nº 01424/2024, R E S O L V E, com base no Art. 40, § 7° da CF/88 (redação dada pela EC n.º 103/2019) c/c art. 23, caput da Emenda Constitucional 103/19, c/c Art 4° da ELOM 01/22, a partir da data do óbito, CONCEDER Pensão por Morte ao Sr. MANOEL FRANCISCO DA SILVA, portador do CPF nº ***.***.***-**, em caráter vitalício, na qualidade de CÔNJUGE (com matrimônio contraído em 12/02/1969) da ex-servidora falecida, a Sra. Maria Ferreira da Silva, matrícula nº. 475-8, aposentada no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

Sapé, em 24 de março de 2026.

LAYZ BARBOSA SANTOS DE FREITAS

Diretora Executiva do Prev-Sapé

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4089a, em 26 de março de 2026. Código identificador 0D3CCF0A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.