Gabinete do Prefeito · 26 de junho de 2014
LEI Nº 1.175/2014 SAPÉ, 16 DE JUNHO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.175/2014 SAPÉ, 16 DE JUNHO DE 2014.
DENOMINA A PRAÇA ACADEMIA DE SAÚDE, DE “SEVERINO PEREIRA CAVALCANTE (BIU CAVALCANTE)”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficialmente denominada de SEVERINO PEREIRA CAVALCANTE (BIU CAVALCANTE), a “Praça Academia de Saúde”, localizada no Conjunto Santa Marina, em frente ao antigo Hospital Geral, nesta cidade de Sapé.
Art. 2º - Depois de Sancionada ou Promulgada, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, obrigado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA, e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com aquisição e instalação da placa de identificação do local.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 16 de junho de 2014.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito