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Congresso

Gabinete do Prefeito · 12 de março de 2018

LEI Nº 1.262/2018. SAPÉ, 09 DE MARÇO DE 2018.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.262/2018. SAPÉ, 09 DE MARÇO DE 2018.

DENOMINA DE SEVERINO FRANCELINO DA SILVA, A UBS-UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica oficialmente denominada de UBS-UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, Severino Francelino da Silva, localizada no Bairro Renato Ribeiro Coutinho, nesta cidade.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com aquisição e instalação da placa de identificação do local.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Sapé, em 09 de março de 2018.

FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2052, em 12 de março de 2018. Código identificador 0A09FC9E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.