Gabinete do Prefeito · 12 de março de 2018
LEI Nº 1.262/2018. SAPÉ, 09 DE MARÇO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.262/2018. SAPÉ, 09 DE MARÇO DE 2018.
DENOMINA DE SEVERINO FRANCELINO DA SILVA, A UBS-UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficialmente denominada de UBS-UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, Severino Francelino da Silva, localizada no Bairro Renato Ribeiro Coutinho, nesta cidade.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com aquisição e instalação da placa de identificação do local.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 09 de março de 2018.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito