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Congresso

Gabinete do Prefeito · 25 de agosto de 2023

LEI Nº 1499/2023 SAPÉ, 24 DE AGOSTO DE 2023. AUTOR: VEREADOR MARCUS AURÉLIO DE SENA SILVA

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1499/2023 SAPÉ, 24 DE AGOSTO DE 2023. AUTOR: VEREADOR MARCUS AURÉLIO DE SENA SILVA

DENOMINA DE ARLINDO LUCINDO DE OLIVEIRA O ATUAL BAIRRO NOBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica oficialmente denominado de Bairro Arlindo Lucindo de Oliveira o atual bairro nobre, nesta cidade.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação de um busto e placa de identificação no local.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Sapé, em 24 de agosto de 2023.

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3436, em 25 de agosto de 2023. Código identificador 0694CDC4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.