Gabinete do Prefeito · 30 de maio de 2014
LEI Nº 1.163/2014 SAPÉ, 28 DE MAIO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.163/2014 SAPÉ, 28 DE MAIO DE 2014.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Sapé exercício de 2014, e dá outras Providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Abre ao Orçamento do Município de SAPE o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 370.867,49 (Trezentos e setenta mil, oitocentos e sessenta e sete reais, quarenta e nove centavos), para fazer face às dotações conforme discriminação abaixo:
2.12 -
Secretaria de Comunicação
24
Comunicações
131
Comunicação Social
1002
Apoio Administrativo
2097
Manter Atividades da Secretaria de Comunicação
3190.04.01
Contratação por Tempo Determinado
5.000,00
3190.11.01
Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil
80.000,00
3390.14.01
Diárias – Civil
5.000,00
3390.30.01
Material de Consumo
25.000,00
3390.35.01
Serviços de Consultoria
20.000,00
3390.36.01
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
13.520,30
3390.39.01
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
50.839,41
3390.41.01
Contribuições
3.000,00
3390.47.01
Obrigações Tributárias e Contributivas
4.000,00
4490.52.01
Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
Sub Total
211.359,71
2.13 -
Secretaria de Planejamento
04
Administração
121
Planejamento e Orçamento
1002
Apoio Administrativo
2098
Manter Atividades da Secretaria de Planejamento
3190.04.01
Contratação por Tempo Determinado
5.000,00
3190.11.01
Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil
80.000,00
3390.14.01
Diárias – Civil
3.964,00
3390.30.01
Material de Consumo
17.567,38
3390.35.01
Serviços de Consultoria
8.000,00
3390.36.01
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
17.000,00
3390.39.01
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
13.976,40
3390.41.01
Contribuições
1.000,00
3390.47.01
Obrigações Tributárias e Contributivas
3.000,00
4490.52.01
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
Sub Total
159.507,78
TOTAL
370.867,49
Artigo 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar as dotações abaixo, constantes no Orçamento do Município, exclusivamente para o atendimento das despesas objeto desta Lei.
2.01 -
Gabinete do Prefeito
24
Comunicações
131
Comunicação Social
1002
Apoio Administrativo
2005
Manter Atividades de Comunicação Institucional Município
3190.04.01
Contratação por Tempo Determinado
5.000,00
3190.11.01
Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil
80.000,00
3390.14.01
Diárias – Civil
5.000,00
3390.30.01
Material de Consumo
25.000,00
3390.35.01
Serviços de Consultoria
20.000,00
3390.36.01
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
13.520,30
3390.39.01
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
50.839,41
3390.41.01
Contribuições
3.000,00
3390.47.01
Obrigações Tributárias e Contributivas
4.000,00
4490.52.01
Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
Sub Total
211.359,71
2.03 -
Secretaria de Administração
04
Administração
121
Planejamento e Orçamento
1002
Apoio Administrativo
2008
Manter Atividades de Planejamento da Prefeitura
3190.04.01
Contratação por Tempo Determinado
5.000,00
3190.11.01
Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil
80.000,00
3390.14.01
Diárias – Civil
3.964,00
3390.30.01
Material de Consumo
17.567,38
3390.35.01
Serviços de Consultoria
8.000,00
3390.36.01
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
17.000,00
3390.39.01
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
13.976,40
3390.41.01
Contribuições
1.000,00
3390.47.01
Obrigações Tributárias e Contributivas
3.000,00
4490.52.01
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
Sub Total
159.507,78
TOTAL
370.867,49
Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 28 de maio de 2014.
FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito