Gabinete do Prefeito · 18 de junho de 2026
PORTARIA Nº 124/2026 SAPÉ, 17 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 124/2026 SAPÉ, 17 DE JUNHO DE 2026.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso das atribuições conferidas por Lei em consonância com a Lei Orgânica do Município de Sapé e a Constituição Federal.
R E S O L V E
Art. 1º REINTEGRAR o senhor EDMAR DA SILVA ARAÚJO, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, ao cargo de motorista, para fins de cumprimento da decisão prolatada no processo de nº 0800802-77.2026.8.15.0351, tendo validade somente enquanto perdurar os efeitos da referida decisão.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 17 de junho de 2026.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito