Gabinete do Prefeito · 13 de junho de 2016
LEI Nº 1.227/2016 SAPÉ, EM 09 DE JUNHO DE 2016.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.227/2016 SAPÉ, EM 09 DE JUNHO DE 2016.
DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO NOVA ESPERANÇA IV, NO BAIRRO DE NOVA BRASÍLIA, NO MUNICÍPIO DE SAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficialmente denominado ruas, as Quadras situadas, no Loteamento Nova Esperança IV, no bairro Brasília, nesta Cidade, conforme abaixo e mapa em anexo.
Rua: Aparecida Melo, a atual Rua Projetada 13, localizada na quadra 15.
Rua: Gilvan Muniz de Lima, a atual Projetada 12, localizada entre as quadras 14 e 15.
Rua: Diego Alencar, a atual Rua Projetada 10, localizada entre as quadras 05 e 06, 12 e 13 e 20 e 21.
Art. 2º - Depois de Sancionada ou Promulgada, Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação das ruas de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação da placa de identificação das ruas, de que o Artigo 1º desta Lei.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 09 de junho de 2016.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito