Gabinete do Prefeito · 18 de março de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 456/2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 456/2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
LEI MUNICIPAL Nº 456/2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO PERMANENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO- ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica concedido reajuste salarial no percentual de 34% (trinta e quatro por cento) nos vencimentos mensais dos profissionais do Magistério Público da Rede Municipal de Ensino que compõem o quadro permanente do Magistério Público Municipal, conforme estabelece a Lei Federal 11.738/2008, que dispõe sobre o piso salarial.
Art. 2° - Os valores dos níveis de vencimentos dos cargos que integram o Quadro Permanente do Magistério da Administração Municipal passam a ser os constantes no Anexo Único desta Lei.
Art. 3° - As despesas com a execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento do Município para o corrente exercício financeiro.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos jurídicos e financeiros a partir de 1° de janeiro deste ano.
São Sebastião do Umbuzeiro-PB, em 25 de fevereiro de 2022.
ADRIANO JERÔNIMO WOLFF
Prefeito Constitucional
ANEXO I
Professor do Magistério (MAG) Classe "A"
NÍVEL
INICIAL
I
II
III
IV
V
VI
CLASSE
A1
2.809,36
2.949,83
3.090,30
3.230,76
3.371,23
3.511,70
3.652,17
A2
3.062,18
3.215,29
3.368,40
3.521,51
3.674,62
3.827,73
3.980,83
A3
3.368,44
3.536,86
3.705,28
3.873,71
4.042,13
4.210,55
4.378,97
A4
3.873,67
4.067,35
4.261,04
4.454,72
4.648,40
4.842,09
5.035,77
A5
4.648,42
4.880,84
5.113,26
5.345,68
5.578,10
5.810,53
6.042,95
ANEXO II
Professor do Magistério (MAG) Classe "B"
NÍVEL
INICIAL
I
II
III
IV
V
VI
CLASSE
B1
3.062,18
3.215,29
3.368,40
3.521,51
3.674,62
3.827,73
3.980,83
B2
3.521,20
3.697,26
3.873,32
4.049,38
4.225,44
4.401,50
4.577,56
B3
4.225,80
4.437,09
4.648,38
4.859,67
5.070,96
5.282,25
5.493,54
B4
5.281,85
5.545,94
5.810,04
6.074,13
6.338,22
6.602,31
6.866,41
ANEXO III
Professor do Magistério (MAG) Classe "C"
NÍVEL
INICIAL
I
II
III
IV
V
VI
CLASSE
C1
3.062,18
3.215,29
3.368,40
3.521,51
3.674,62
3.827,73
3.980,83
C2
3.521,20
3.697,26
3.873,32
4.049,38
4.225,44
4.401,50
4.577,56
C3
4.225,80
4.437,09
4.648,38
4.859,67
5.070,96
5.282,25
5.493,54
C4
5.281,85
5.545,94
5.810,04
6.074,13
6.338,22
6.602,31
6.866,41