DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 24 de agosto de 2022
DECRETO Nº 79 , DE 22 DE JULHO DE 2022 - LEI N.412
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO Nº 79 , DE 22 DE JULHO DE 2022 - LEI N.412
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$77.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
77.000,00
02
03
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
52
04.122.0003.2005.0000
MANUT. DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
20.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02
05
00
SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
101
20.606.0006.2009.0000
MANUT. DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
114
20.606.0040.2164.0000
CORTE DE TERRA
2.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02
06
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
141
12.361.0007.2013.0000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
500
1001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02
09
00
SEC. MUN. DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
345
15.451.0024.2058.0000
MUN.ATIV.SEC.MUN.OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
20.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02
12
00
SEC.MUN.DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS
509
15.452.0031.2094.0000
MANUT. DA SEC.DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
15.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
02
00
SECRETARIA ESPECIAL DE APOIO AO GABINETE DO PREFEITO
24
04.122.0002.2003.0000
MANUT E EQUIPAMENTO DO GAB. DO PREFEITO
-1.700,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
33
04.124.0043.2179.0000
MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
-900,00
3.1.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
36
04.124.0043.2179.0000
MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
-900,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
37
04.124.0043.2179.0000
MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
-900,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
39
23.691.0047.2191.0000
APOIO AO COMERCIO E SERVIÇO LOCAL - LC 043/2017
-4.000,00
3.3.50.41.00
CONTRIBUIÇÕES
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
40
23.691.0047.2191.0000
APOIO AO COMERCIO E SERVIÇO LOCAL - LC 043/2017
-2.500,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
41
23.691.0047.2191.0000
APOIO AO COMERCIO E SERVIÇO LOCAL - LC 043/2017
-1.500,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
42
23.691.0047.2191.0000
APOIO AO COMERCIO E SERVIÇO LOCAL - LC 043/2017
-2.800,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02
03
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
48
04.122.0003.2005.0000
MANUT. DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
-900,00
3.1.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
53
04.122.0003.2005.0000
MANUT. DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
-900,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02
03
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
58
04.122.0003.2005.0000
MANUT. DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
-3.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02
05
00
SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
116
20.606.0040.2164.0000
CORTE DE TERRA
-2.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02
09
00
SEC. MUN. DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
342
15.451.0024.2058.0000
MUN.ATIV.SEC.MUN.OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
-1.000,00
3.1.90.16.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
343
15.451.0024.2058.0000
MUN.ATIV.SEC.MUN.OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
-1.000,00
3.1.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
346
15.451.0024.2058.0000
MUN.ATIV.SEC.MUN.OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
-7.200,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
704
0000
704
Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
347
15.451.0024.2058.0000
MUN.ATIV.SEC.MUN.OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
-1.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
351
15.451.0024.2058.0000
MUN.ATIV.SEC.MUN.OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
-18.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
704
0000
704
Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
352
15.451.0024.2058.0000
MUN.ATIV.SEC.MUN.OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
-1.300,00
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
353
15.451.0024.2058.0000
MUN.ATIV.SEC.MUN.OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
-1.300,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
355
15.451.0024.2058.0000
MUN.ATIV.SEC.MUN.OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
-3.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1
704
0000
704
Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
02
09
00
SEC. MUN. DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
356
15.451.0024.2089.0000
SEGURANÇA DE PRÉDIOS DO MUNICÍPIO
-1.200,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02
11
00
SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
372
13.122.0046.2192.0000
MANUTENÇÃO DE POLITICAS DE APOIO A JUVENTUDE SAOJOSEENSE
-400,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
373
13.122.0046.2192.0000
MANUTENÇÃO DE POLITICAS DE APOIO A JUVENTUDE SAOJOSEENSE
-4.600,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
374
13.122.0046.2192.0000
MANUTENÇÃO DE POLITICAS DE APOIO A JUVENTUDE SAOJOSEENSE
-600,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
377
13.122.0046.2192.0000
MANUTENÇÃO DE POLITICAS DE APOIO A JUVENTUDE SAOJOSEENSE
-2.800,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
378
13.391.0028.1082.0000
AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMA DO TEATRO
-1.600,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02
13
00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
568
10.301.0017.1114.0000
CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA NA PRAÇA
-10.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
1
601
0000
601
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Anulação ( - )
-77.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, 22 de julho de 2022
ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
Prefeita Municipal
CPF: ***.***.***-**