DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 3 de fevereiro de 2020
DECRETO Nº 138 , DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.349
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO Nº 138 , DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.349
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$38.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
38.500,00
02
02
00
SECRETARIA ESPECIAL DE APOIO AO GABINETE DO PREFEITO
30
04.124.0043.2179.0000
MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
500,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
0
1
001
1
Recursos do Exercício Corrente
001
001
Recursos Proprios do Municipio
02
03
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
56
04.122.0003.2005.0000
MANUT. DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
500,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
0
1
001
1
Recursos do Exercício Corrente
001
001
Recursos Proprios do Municipio
02
06
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
130
12.361.0007.2013.0000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
0
1
001
1
Recursos do Exercício Corrente
220
001
RECURSO ESPECÍFICO-<Nome do 1º convenio>
868
12.361.0007.2112.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QSE - SALÁRIO EDUCAÇÃO
1.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
0
1
120
1
Recursos do Exercício Corrente
220
120
Transferência do Salário-Educação
02
09
00
SEC. MUN. DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
361
15.451.0024.2058.0000
MUN.ATIV.SEC.MUN.OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
10.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
0
1
001
1
Recursos do Exercício Corrente
001
001
Recursos Proprios do Municipio
369
15.451.0024.2058.0000
MUN.ATIV.SEC.MUN.OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
2.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
0
1
001
1
Recursos do Exercício Corrente
001
001
Recursos Proprios do Municipio
02
11
00
SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
415
13.392.0030.2074.0000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURIS
1.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
0
1
001
1
Recursos do Exercício Corrente
001
001
Recursos Proprios do Municipio
02
12
00
SEC.MUN.DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS
523
15.452.0031.2094.0000
MANUT. DA SEC.DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
3.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
0
1
001
1
Recursos do Exercício Corrente
001
001
Recursos Proprios do Municipio
02
13
00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
539
10.122.0015.2104.0000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
500,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
0
1
001
1
Recursos do Exercício Corrente
300
000
SAÚDE
02
14
00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
703
08.244.0018.2044.0000
MANUT. DA SEC. MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
5.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
0
1
001
1
Recursos do Exercício Corrente
400
000
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
02
00
SECRETARIA ESPECIAL DE APOIO AO GABINETE DO PREFEITO
27
04.122.0039.1099.0000
AQUISIÇÃO DE VEICULOS
-500,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
0
1
001
1
Recursos do Exercício Corrente
001
001
Recursos Proprios do Municipio
02
04
00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
61
04.123.0005.0008.0000
PARCELAMENTO DE DIVIDA CONTRATADA MUNICIPIO
-500,00
3.2.90.21.00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
F.R. Grupo:
0
1
001
1
Recursos do Exercício Corrente
001
001
Recursos Proprios do Municipio
02
05
00
SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02
05
00
SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
108
20.606.0040.2164.0000
CORTE DE TERRA
-10.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
0
1
001
1
Recursos do Exercício Corrente
001
001
Recursos Proprios do Municipio
109
20.606.0040.2164.0000
CORTE DE TERRA
-5.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
0
1
001
1
Recursos do Exercício Corrente
001
001
Recursos Proprios do Municipio
02
06
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
236
12.361.0041.2171.0000
FORMAÇÃO PARA PROFESSORES DE TODOS OS SEGUIMENTOS EDUCACIONAIS
-5.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
0
1
001
1
Recursos do Exercício Corrente
001
001
Recursos Proprios do Municipio
854
12.361.0007.1025.0000
AQUISICAO DE VEICULO E CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO
-1.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
0
1
125
1
Recursos do Exercício Corrente
220
125
Transferências de Convênios ou de Contra
02
09
00
SEC. MUN. DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
340
15.451.0024.1065.0000
CONST. DE PRAÇA ARBORIZADA, RUAS E CANTEIROS
-500,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
0
1
990
1
Recursos do Exercício Corrente
001
001
Recursos Proprios do Municipio
356
15.451.0024.1145.0000
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO
-1.500,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
3
1
001
1
Recursos do Exercício Corrente
001
001
Recursos Proprios do Municipio
02
12
00
SEC.MUN.DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS
520
15.452.0031.1068.0000
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
-14.500,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
0
1
990
1
Recursos do Exercício Corrente
100
000
GERAL TOTAL
Anulação ( - )
-38.500,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, 12 de dezembro de 2019
ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
Prefeita
CPF: ***.***.***-**