GABINETE DA PREFEITA · 26 de novembro de 2024
DECRETO Nº 96 , DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 -LEI N.475
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 96 , DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 -LEI N.475
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AV. FUNDADOR SARAIVA LEÃO, 192
01612692/0001-91
Exercício: 2024
DECRETO Nº 96 , DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.475
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
2.000,00
02
06
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
185
12.361.0007.2016.0000
EDUCAÇÃO PARA TODOS
2.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
552
0000
552
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
06
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
186
12.361.0007.2110.0000
EDUCAÇÃO PARA TODOS
-2.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
500
1001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
-2.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
Prefeita Municipal
CPF: ***.***.***-**
SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, 14 de OUTUBRO de 2024