GABINETE DA PREFEITA · 29 de janeiro de 2026
DECRETO Nº 170 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.504
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 170 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.504
PREF. MUN. DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ
AVENIDA FUNDADOR SARAIVA LEÃO
01.612.692/0001-91
Exercício: 2025
DECRETO Nº 170 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.504
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$9.041,11 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
9.041,11
02 04 00
SECRETARIA DE FINANÇAS E TRIBUTOS
68 04.123.0005.0008.0000
FINANCAS EQUILIBRADAS E TRIBUTACAO CIDADA
1.578,11
4.6.90.71.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
85 04.123.0042.2103.0000
CONTRIBUIÇÃO A INSTITUIÇÕES CONVENIADAS
663,00
3.3.70.41.00
CONTRIBUIÇÕES
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02 06 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
240 12.361.0007.2185.0000
EDUCAÇÃO PARA TODOS
1.800,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 1001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
353 12.365.0008.2146.0000
QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 540 1070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
02 14 00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
825 08.244.0020.2020.0000
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 661 0000
661
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
50 04.122.0003.2005.0000
GESTAO ESTRATEGICA E PLANEJAMENTO EFICIENTE
-1.578,11
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
64 04.122.0003.2005.0000
GESTAO ESTRATEGICA E PLANEJAMENTO EFICIENTE
-663,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02 06 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
197 12.361.0007.2015.0000
EDUCAÇÃO PARA TODOS
-4.800,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
02 14 00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
827 08.244.0020.2020.0000
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
-1.670,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 661 0000
661
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
829 08.244.0020.2020.0000
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
-330,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 661 0000
661
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
-9.041,11
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
KLEDYANNE CRISTINA DA SILVA GOMES
Prefeita Municipal
CPF: ***.***.***-**
SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, 09 de dezembro de 2025