DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 30 de junho de 2021
DECRETO Nº 29 , DE 05 DE MAIO DE 2021 - LEI N.401
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO Nº 29 , DE 05 DE MAIO DE 2021 - LEI N.401
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$640.822,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
640.822,00
02
03
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
813
04.122.0003.2005.0000
MANUT. DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
75.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
0
2
990
2
Recursos de Exercícios Anteriores
001
990
Bonus da Cessão onerosa do Petróleo
02
06
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
814
12.361.0007.1018.0000
CONSTRUÇÃO, RECUP. E REFORMA DE ESCOLAS
250.000,00
4.4.90.51.99
OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:
0
2
125
2
Recursos de Exercícios Anteriores
200
126
Transf. de Convênios ou de Contratos MDE
815
12.365.0008.2026.0000
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70
68.408,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
1
114
1
Recursos do Exercício Corrente
261
114
Transf. do FUNDEB 70% – Compl. União
816
12.365.0008.2026.0000
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70
14.532,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
0
1
114
1
Recursos do Exercício Corrente
261
114
Transf. do FUNDEB 70% – Compl. União
817
12.365.0008.2027.0000
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30
24.882,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:
0
1
115
1
Recursos do Exercício Corrente
262
115
Transferências do FUNDEB 30% -VAAF
02
13
00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
818
10.122.0015.2093.0000
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO COVID-19
80.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
0
2
214
2
Recursos de Exercícios Anteriores
341
214
Atendimento ao COVID-19
02
13
00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
819
10.122.0015.2093.0000
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO COVID-19
50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
0
2
214
2
Recursos de Exercícios Anteriores
341
214
Atendimento ao COVID-19
820
10.122.0015.2093.0000
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO COVID-19
3.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
0
2
214
2
Recursos de Exercícios Anteriores
341
214
Atendimento ao COVID-19
821
10.122.0015.2093.0000
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO COVID-19
15.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
0
2
214
2
Recursos de Exercícios Anteriores
341
214
Atendimento ao COVID-19
822
10.305.0051.2008.0000
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19
60.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
0
2
214
2
Recursos de Exercícios Anteriores
341
214
Atendimento ao COVID-19
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro:
533.000,00
Fontes de Recurso
2
125
250.000,00
2
214
208.000,00
2
990
75.000,00
Anulação:
02
06
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
176
12.361.0010.2014.0000
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70
-107.822,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
0
1
114
1
Recursos do Exercício Corrente
261
114
Transf. do FUNDEB 70% – Compl. União
Anulação ( - )
-107.822,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, 05 de MAIO de 2021
ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
Prefeita Municipal
CPF Nº 241.497.994-1