GABINETE DA PREFEITA · 29 de janeiro de 2026
DECRETO Nº 171 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.504
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 171 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.504
PREF. MUN. DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ
AVENIDA FUNDADOR SARAIVA LEÃO
01.612.692/0001-91 Exercício: 2025
DECRETO Nº 171 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.504
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$12.700,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
12.700,00
02 11 00
SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
480 13.392.0030.2074.0000
APOIO A CULTURA LOCAL
4.500,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02 16 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
944 04.121.0003.2022.0000
GESTAO ESTRATEGICA E PLANEJAMENTO EFICIENTE
8.200,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 13 00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
644 10.301.0017.1024.0000
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
-12.700,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.
Grupo: 1 632 0000
632
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
-12.700,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
KLEDYANNE CRISTINA DA SILVA GOMES
Prefeita Municipal
CPF: ***.***.***-**
SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, 10 de dezembro de 2025