GABINETE DA PREFEITA · 20 de agosto de 2026
DECRETO Nº 56 , DE 08 DE JULHO DE 2026 - LEI N.539
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 56 , DE 08 DE JULHO DE 2026 - LEI N.539
PREF. MUN. DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ
AVENIDA FUNDADOR
SARAIVA LEÃO 01.612.692/0001-91
Exercício: 2026
DECRETO Nº 56 , DE 08 DE JULHO DE 2026 - LEI N.539
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$214.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
214.000,00
02 05 00
SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
124 20.606.0006.2009.0000
AGRICULTURA SOCIAL, APOIO A PRODUÇÃO E AO MEIO AMBIENTE
80.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02 06 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
210 12.361.0007.2015.0000
POR UMA EDUCAÇÃO CADA VEZ MELHOR
50.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 1001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
283 12.361.0007.2185.0000
POR UMA EDUCAÇÃO CADA VEZ MELHOR
10.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 500 1001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
361 12.365.5000.2055.0000
GESTAO DA PRIMEIRA INFANCIA
22.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 1001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02 12 00
SEC.MUN.DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS
608 15.452.0019.2095.0000
GESTAO DE SERVICOS URBANOS E TRANSPORTE
50.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02 14 00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
797 08.244.0008.2020.0000
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 661 0000
661
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 00
SECRETARIA ESPECIAL DE APOIO AO GABINETE DO PREFEITO
28 04.122.0002.2003.0000
ATENÇÃO INTEGRAL DO GABINETE
-21.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 500 0000
SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, 08 de julho de 2026
02 02 00
SECRETARIA ESPECIAL DE APOIO AO GABINETE DO PREFEITO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02 05 00
SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
99 20.606.0006.1012.0000
AGRICULTURA SOCIAL, APOIO A PRODUÇÃO E AO MEIO AMBIENTE
-80.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 20.606.0006.1042.0000
AGRICULTURA SOCIAL, APOIO A PRODUÇÃO E AO MEIO AMBIENTE
-8.580,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
101 20.606.0006.1042.0000
AGRICULTURA SOCIAL, APOIO A PRODUÇÃO E AO MEIO AMBIENTE
-53.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
102 20.606.0006.1042.0000
AGRICULTURA SOCIAL, APOIO A PRODUÇÃO E AO MEIO AMBIENTE
-7.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
103 20.606.0006.1080.0000
AGRICULTURA SOCIAL, APOIO A PRODUÇÃO E AO MEIO AMBIENTE
-20.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
104 20.606.0006.1090.0000
AGRICULTURA SOCIAL, APOIO A PRODUÇÃO E AO MEIO AMBIENTE
-22.420,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02 14 00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
795 08.244.0008.2020.0000
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
-2.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo: 1 661 0000
661
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
-214.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
KLEDYANNE CRISTINA DA SILVA GOMES
Prefeita Municipal
CPF:***.***.***-**
SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, 08 de julho de 2026