GABINETE DA PREFEITA · 10 de julho de 2024
DECRETO Nº 50, DE 03 DE JULHO DE 2024 - LEI N.475/2024
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 50, DE 03 DE JULHO DE 2024 - LEI N.475/2024
AV. FUNDADOR SARAIVA LEÃO, 192
01612692/0001-91
Exercício: 2024
DECRETO Nº 50 , DE 03 DE JULHO DE 2024 - LEI N.475
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância De R$40.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
40.000,00
02
05
00
SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
106
20.606.0006.2009.0000
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA
30.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02
06
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
199
12.361.0007.2112.0000
EDUCAÇÃO PARA TODOS
10.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
550
0000
550
Transferência do Salário-Educação
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
14
00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
778
08.244.0020.1051.0000
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
-5.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
1
661
0000
661
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
785
08.244.0020.2020.0000
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
-5.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
661
0000
661
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
838
08.244.0020.2149.0000
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
-10.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1
660
0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS
839
08.244.0020.2149.0000
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
-10.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1
661
0000
661
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
863
08.244.0037.2159.0000
HABITAÇÃO
-10.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
1
700
0000
700
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, 03 de julho de 2024
02
14
00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
-40.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
Prefeita Municipal
CPF: ***.***.***-**
SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, 03 de julho de 2024