DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 24 de agosto de 2022
DECRETO Nº 82 , DE 25 DE JULHO DE 2022 - LEI N.412
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO Nº 82 , DE 25 DE JULHO DE 2022 - LEI N.412
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$34.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
34.000,00
02
06
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
122
12.306.0007.2016.0000
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
15.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
501
0000
501
Outros Recursos não Vinculados
123
12.306.0007.2016.0000
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
2.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
552
0000
552
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE)
167
12.361.0007.2015.0000
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30
5.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
540
0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
02
12
00
SEC.MUN.DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS
509
15.452.0031.2094.0000
MANUT. DA SEC.DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS
2.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02
14
00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
695
08.244.0018.2044.0000
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
7.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
738
08.244.0020.2020.0000
PROJETO DE COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA PROTECAO SOCIAL BASICA
3.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
661
0000
661
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:
02
06
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
172
-1.400,00
02
06
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0007.2101.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO (PBA)
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo:
1
569
0000
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
173
12.361.0007.2101.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO (PBA)
-1.800,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
569
0000
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
174
12.361.0007.2101.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO (PBA)
-800,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo:
1
569
0000
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
175
12.361.0007.2101.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO (PBA)
-4.600,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
569
0000
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
176
12.361.0007.2101.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO (PBA)
-1.800,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
569
0000
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
177
12.361.0007.2101.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO (PBA)
-2.800,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
569
0000
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
207
12.361.0007.2185.0000
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
-1.800,00
3.1.90.16.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
500
1001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
223
12.361.0041.1092.0000
CONST. DE BIBLIOTECA PADRÃO NACIONAL NAS ESCOLAS
-3.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
234
12.361.0041.2171.0000
FORMAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE TODOS OS SEGUIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
-2.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
569
0000
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
292
12.365.0008.2138.0000
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
-2.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1
500
1001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
309
12.367.0007.2025.0000
MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL
-1.800,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
569
0000
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
310
12.367.0007.2025.0000
MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL
-1.800,00
02
06
00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
569
0000
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
311
12.367.0007.2025.0000
MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL
-400,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
1
500
1001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02
09
00
SEC. MUN. DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
320
15.451.0024.1064.0000
CONST.REC. E REFORMA DO MATADOURO
-2.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
02
14
00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
692
08.244.0018.2044.0000
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
-900,00
3.1.90.16.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
698
08.244.0018.2044.0000
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
-900,00
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
699
08.244.0018.2044.0000
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
-900,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
702
08.244.0018.2047.0000
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
-300,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
811
08.244.0036.2158.0000
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
-3.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Anulação ( - )
-34.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, 25 de julho de 2022
ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
Prefeita Municipal
CPF: ***.***.***-**